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Pagamento das contribuições à Segurança Social em agosto tem prazo alargado

Pagamento das contribuições à Segurança Social em agosto tem prazo alargado


18-AGO-2026

Em agosto, o prazo para pagar contribuições à Segurança Social é alargado do dia 25 para o dia 31.Esta medida abrange os Trabalhadores Independentes, o Serviço Doméstico, o Seguro Social Voluntário, as Entidades Contratantes, as Entidades Beneficiárias dos Profissionais da Cultura e os Produtores Agrícolas das Regiões Autónomas.A partir de setembro, o prazo habitual do dia 25 volta a vigorar. Fonte: Prazo alargado para pagamento de contribuições em agosto 

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Alteração da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

Alteração da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos


01-AGO-2026

O Decreto-Lei n.º 127/2026, que altera a Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, aumenta de 10 para 15 anos o prazo de validade da habilitação para a aplicação profissional de produtos fitofarmacêuticos. A nova regra abrange também as licenças que já se encontravam válidas, sendo necessário verificar o respetivo novo prazo de validade. Apesar do alargamento, continua a ser obrigatória a realização de formação de atualização para a renovação da licença. A medida assume especial importância nos territórios rurais, onde as juntas de freguesia são muitas vezes o primeiro local a que os cidadãos recorrem para obter esclarecimentos sobre atividades agrícolas e a utilização de produtos fitofarmacêuticos.Fonte: Clarificação da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

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Governo prolonga apoio à Botija de Gás até setembro de 2026

Governo prolonga apoio à Botija de Gás até setembro de 2026


06-JUL-2026

O Governo prolongou até setembro de 2026 o apoio extraordinário Botija de Gás Solidária, mantendo o incentivo de 25 euros por cada botija de GPL. A medida destina-se aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e a agregados familiares que aufiram determinadas prestações sociais, podendo o apoio ser requerido nas juntas de freguesia aderentes mediante a entrega da documentação necessária.O objetivo é continuar a apoiar os agregados mais vulneráveis, ajudando a reduzir o impacto do aumento dos custos da energia. Fonte: Apoio para o gás vai ser prolongado até setembro: Saiba se tem direito

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Aviso: Concurso Público para Exploração do "Bar do Centro"

Aviso: Concurso Público para Exploração do "Bar do Centro"


03-JUL-2026

A Junta de Freguesia de Outeiro informa que se encontra aberto o procedimento de concurso público para a concessão de exploração do estabelecimento "Bar do Centro", localizado no polidesportivo.Dados Essenciais do Concurso:Objeto: Concessão do direito de exploração do espaço edificado para fins de café-bar e restauração.Valor Base de Licitação: 600,00€ mensais (sendo liminarmente excluídas propostas de montante inferior).Prazo Limite para Apresentação de Propostas: 21 de julho de 2026, impreterivelmente até às 18h00.Local de Entrega: As propostas devem ser devidamente instruídas em carta fechada e entregues presencialmente na Secretaria da Junta de Freguesia de Outeiro.Ato Público de Abertura: O ato público de abertura das propostas será realizado no dia 22 de julho de 2026, pelas 21h30, nas instalações da Junta de Freguesia de Outeiro.Todos os potenciais interessados devem consultar o Programa de Concurso e o respetivo Caderno de Encargos. Para o efeito, disponibilizamos abaixo o link para descarregar o ficheiro com a documentação integral:Link para Descarregar o Ficheiro - Programa e Caderno de EncargosOs documentos encontram-se igualmente disponíveis em formato físico na nossa Secretaria, para consulta durante o horário normal de expediente. É aconselhado o agendamento prévio de uma visita ao espaço, para inteira consciencialização do estado das instalações.A Junta de Freguesia apela à participação de todos os interessados em dinamizar este importante equipamento da nossa Freguesia.

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Pensionistas no estrangeiro: Prova de Vida até 15 de setembro de 2026

Pensionistas no estrangeiro: Prova de Vida até 15 de setembro de 2026


01-JUL-2026

Está a decorrer a Prova de Vida obrigatória para pensionistas residentes na Bélgica, Cabo Verde, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido e Suíça, com morada registada na Segurança Social, que tenham 66 anos e 9 meses ou mais e cuja pensão tenha sido atribuída até 31 de dezembro de 2025.A Prova de Vida destina-se a confirmar que os pensionistas de velhice, invalidez e sobrevivência, residentes no estrangeiro e abrangidos pelo Regime Geral da Segurança Social, continuam a ter direito ao pagamento da pensão.O procedimento deve ser realizado entre 1 de maio e 15 de setembro de 2026Fonte: Pensionistas no estrangeiro: a Prova de Vida deve ser realizada até 15 de setem…

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Inscreva o seu projeto na 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus

Inscreva o seu projeto na 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus


30-JUN-2026

Estão abertas, até 17 de julho de 2026, as candidaturas à 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus, uma iniciativa da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, no âmbito da Rede de Comunicação do Portugal 2030, que pretende reconhecer projetos financiados pela União Europeia com impacto no desenvolvimento do país. Podem candidatar-se projetos concluídos até 17 de abril de 2026 e financiados pelo Portugal 2020, Portugal 2030, PO APMC, FAMI 2030 ou pelos programas de Cooperação Territorial Europeia. Fonte: Candidate o seu projeto à 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus!

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Avisos e Editais

Edital


03-07-2026

Edital 2026/4 - Concurso Público para a Concessão de Exploração do #Bar do Centro"


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Edital 2026/2 - Hasta Pública para alienação de Bem Imóvel (Edifício de Perre)

Edital


11-03-2026

Edital 2026/2 - Hasta Pública para alienação de Bem Imóvel (Edifício de Perre)


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Seja muito bem-vindo ao site oficial da Junta de Freguesia de Outeiro.

Este espaço foi criado para aproximar a Junta da comunidade, promovendo uma comunicação mais direta, transparente e acessível a todos os Outeirenses.

Aqui poderá encontrar informações sobre os nossos serviços, atividades, avisos e projetos em curso, bem como notícias sobre a vida da nossa freguesia. Pretendemos que este portal seja uma ferramenta útil, dinâmica e participativa, um ponto de encontro entre a Junta e os cidadãos de Outeiro.

Acreditamos que, com diálogo e colaboração, podemos continuar a construir uma freguesia mais organizada, solidária e voltada para o bem-estar de todos.

Obrigado pela sua visita e pela confiança.
Estamos ao seu dispor!

Víctor Emanuel Rego

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