Junta de Freguesia de Outeiro Junta de Freguesia de Outeiro

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O documento mais antigo, até hoje conhecido, em que aparece o nome de Outeiro data de 961. O topónimo provém da palavra latina Altariu, que significa altar e evoluiu através das formas intermédias autairo e auteiro até à forma atual.

São Martinho de Outeiro foi um couto doado pelo rei D. Afonso Henriques, em 1176, ao mosteiro de São Salvador da Torre. Nele se acham as suas confrontações, que partiam do porto de Doneita, subiam pela Pedra Redonda até ao Castelo de Formigoso e dali até Valadares, Parámio, e Anta, seguiam pelo castro de Aredelo, desciam pela portela de Castro Mau, corriam águas vertentes sobre Omizieiro, Mamoa Lousada, porto de Freixeno e fechavam o circuito no ponto de partida, ou seja, em Doneita (ali por Samonde e Santa Marta). Conclui-se, por estes limites, que Outeiro era uma região extraordinariamente castreja nos perímetros, como Formigoso, Valadares, Aredelo e Castro Mau.

Gozando dos privilégios das terras coutadas, Outeiro, em contrapartida, devia acolher no seu seio os frades doentes do mosteiro de São Salvador da Torre, local insalubre, para aqui recuperarem a saúde. Outeiro tinha a fama e o proveito de ter águas salutares, ares puros e locais aprazíveis para descanso, como seria o Parámio ou Amádigo, entre Valadares e Anta.

Que Outeiro era um Couto confirma-se com um velho pergaminho existente na Biblioteca Pública de Viana, que inclui a resposta a uma petição feita ao rei D. Duarte pelos homens bons de Viana para que lhes mandasse o "treslado", isto é, a cópia exacta, em pública forma, do que respeitasse a Viana da Foz do Lima. Refere-se às Inquirições mandadas fazer, em 1258, pelo rei D. Afonso III, donde consta que as individualidades ouvidas declararam que na colação de São Martinho de Outeiro o rei não era patrono da Igreja e que não lhe pagava nenhum foro e era couto por padrões. Disseram ainda que Valadares não ficava dentro deste couto e era terra devassa, da qual se apossou São Salvador da Torre e, desde então, não pagou nem pagava foro ao rei, como antes costumava fazer.

Um documento de 1320 diz-nos que São Martinho de Outeiro tinha de pagar a taxa de 100 libras ao rei D. Dinis, e outro, redigido entre os anos de 1512 e 1514, informa-nos que a Igreja de São Martinho de Outeiro, incluída na comarca de Valença, rendia 50 mil réis para o Arcebispado de Braga.

O Tombo da Igreja de Outeiro, com data de 1540, regista para a Freguesia de Outeiro limites que, curiosamente, coincidem com os actuais, embora com diferentes palavras. Nele se lê que o seu limite:

A primeira referência conhecida a esta freguesia remonta ao século X, Outeiro era então, um lugar da freguesia de Valadares.
Data de 1176 uma carta de couto passada pelo rei D. Afonso Henriques a favor do mosteiro de São Salvador da Torre, para que, de futuro, os religiosos enfermos ali pudessem ir convalescer. Todavia, na opinião do Padre Doutor Avelino Jesus da Costa, o aludido documento tratar-se-á de uma falsificação do século XII ou XIII.
Em 1258, na lista das igrejas de Entre Lima e Minho, elaborada por ocasião das Inquirições de D. Afoso III, São Martinho de Outeiro é citada como uma das igrejas pertencentes ao bispado de Tui. No catálogo daquelas igrejas, mandado elaborar, em 1320, pelo rei D. Dinis, foi taxada em 100 libras.
Em 1444, as terras de Vinha passaram para o bispado de Ceuta, onde se mantiveram até ao ano de 1512. Neste ano, o arcebispo de Braga, D. Diogo de Sousa, deu a D. Henrique, bispo de Ceuta, a comarca eclesiástica de Olivença, recebendo em troca a de Valença do Minho. Em 1513, o papa Leão X aprovou a permuta.
No Memorial do vigário Rui Fagundes, que foi feito em 1546, no arcebispado de D. Manuel de Sousa, enquadrava-se na Terra de Viana, rendendo 50 mil réis. O Censual de D. Frei Baltasar Limpo, na cópia de 1580, utilizada pelo Padre Avelino J. da Costa no seu livro "A Comarca Eclesiástica de Valença do Minho'', refere que São Martinho fora unida pelo Núncio Montepulchamo ao mosteiro de freiras de São Bento de Viana do Castelo por 80 anos, no ano de 1561. Segundo Pinho Leal, as freiras beneditinas de Viana apresentavam o vigário colado, que tinha 120 mil réis de rendimento.
No foro administrativo, fez parte, em 1839, da comarca de Ponte de Lima e, em 1852, da de Viana do Castelo.
Fonte:  Inventário Colectivo dos Arquivos Paroquiais vol. II Norte Arquivos Nacionais/Torre do Tombo;   http://terrasdeportugal.wikidot.com/outeiro-viana-do-castelo


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